Saiba quais tributos pagar e como fazer o licenciamento para rodar dentro da lei

Documentação irregular ou em atraso é um dos motivos mais comuns para que as motos sejam recolhidas nas fiscalizações de trânsito. Para não correr esse risco é importante pagar os tributos anuais, como IPVA, DPVAT e a taxa de licenciamento, e andar com a documentação em dia.

Em alguns estados, como São Paulo, por exemplo, em 9 de janeiro vencem as primeiras parcelas do IPVA para os veículos com placa final "1". Portanto, fique atento e saiba como manter sua documentação em dia e não tenha medo de ser parado pela fiscalização. Confira:

IPVA
O IPVA é o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, e deve ser pago anualmente. O valor do imposto é proporcional a 2% da Tabela de Valores Venais da moto.

O proprietário terá de pesquisar no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo) e da placa do veículo para saber quanto vai pagar.

Em São Paulo, há três opções de pagamento: em janeiro, em parcela única à vista e com 3% de desconto; o valor integral com vencimento em fevereiro; ou pode também dividir em três parcelas, desde que pague a primeira já em janeiro. Confira as datas de vencimento do IPVA, divulgada pela Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, de acordo com o final da placa do veículo (veja tabela abaixo).
Quem não recolher o imposto na data correta fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa passa a ser de 20% do valor do imposto.

Seguro obrigatório
Outro imposto que vence em fevereiro (para os veículos registrados no Estado de São Paulo) é o Seguro Obrigatório, cujo nome oficial é Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido também pela sigla DPVAT. O valor para motocicleta é de R$ 84,58.

O pagamento do DPVAT deve ser feito junto com a quitação do IPVA. Quem for parcelar ou pagar antecipado o IPVA deverá pagar o Seguro Obrigatório logo na primeira parcela em janeiro. Quem optar por pagar o IPVA em parcela única com vencimento em fevereiro poderá pagar o DPVAT nesta ocasião. O pagamento também deverá ser feito na rede bancária ou em casas lotéricas, com o número do RENAVAM do veículo. Em caso de dúvida, consulte o site da Seguradora Líder (companhia responsável pela administração do DPVAT).

Licenciamento
Para rodar tranquilo é obrigatório emitir o CRLV (Certificado Registro e Licenciamento de Veículo) exercício de 2019. Quem quiser antecipar o licenciamento poderá ir a rede bancária Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, Bancoob (exclusivo para cooperativas) ou casas lotéricas e digitar o número do Renavam nos terminais de atendimento. O valor do licenciamento é de R$ 90,20 em São Paulo. É obrigatório pagar a taxa de R$ 11,00 e o documento será enviado pelo Correio.

A outra opção aguardar até abril para seguir o calendário e pagar o licenciamento de acordo com o final da placa do veículo. Nesse caso não é preciso desembolsar os R$ 11,00, basta ir a uma unidade do Detran ou Poupatempo e pagar a taxa de licenciamento e retirar o documento na hora.

É sempre bom lembrar que só poderão ser licenciados veículos que não tiveram multas e outros débitos em atraso. A infração por rodar com o licenciamento em atraso é grave: a multa é de R$ R$ 293,47 mais sete pontos no prontuário e o veículo poderá ser removido para um pátio.

Obs: As informações são referentes aos veículos emplacados no Estado de São Paulo, onde está 30% da frota nacional, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Em outros locais, as datas de vencimento e valores podem variar, por isso é importante consultar o Detran do seu Estado. (Por Cicero Lima)