Projeto também prevê aulas em vias públicas e exige período de habilitação para subir de categoria

Na última segunda-feira, 03/04, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3245/15), do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto. Da mesma forma como acontece na União Europeia.

Segundo o projeto de lei, a categoria A, de motociclistas de duas ou três rodas, será dividida em três subcategorias: A1, para motos de até 300 cilindradas; A2, para motos de até 700 cilindradas; e A3, para todas as motos, independentemente da cilindrada.

Categoria A1, para motos de até 300cc, incluiria também os ciclomotores

A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator da Comissão, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), com algumas alterações. Entre elas, determina que a nova classificação não prejudicará os motociclistas já habilitados ou em processo de habilitação quando a lei entrar em vigor.

Para pilotar uma Honda CB 500F será preciso ter um ano de carta na A1 para só então ser habilitado na categoria A2, para motos até 700cc

Haverá também requisitos para as subcategorias A2 e A3. Ou seja, para obter a primeira, o condutor deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na divisão A1 e não ter cometido infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações graves, durante os últimos 12 meses. E para a subcategoria A3, o condutor deve possuir há no mínimo um ano a carteira A2 e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses.

Para conduzir uma bigtrail, como a Triumph Explorer 1200, o motociclista precisaria ter 2 anos de carta (A1 e A2), fazer aulas novamente, realizar novos exames para só então se habilitar na categoria A3

Vale ressaltar que para mudar de categoria, o motociclista terá que se submeter aos cursos de direção defensiva e de prática de direção, os mesmos exigidos na formação inicial do condutor.

Outra novidade é que a formação de motociclista deverá incluir, além de curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, curso de direção em circuito fechado específico, preliminar à prática em via pública. Ou seja, o texto também prevê que haja aulas em vias públicas e exames com patamar de dificuldade crescente para os candidatos à categoria A.

Quando muda?

Difícil saber exatamente quando (e se) essa lei vai ser publicada e entrar em vigor. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo significa que o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. Exceto se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Caso seja aprovado pelas comissões vai para o Senado que então também aprova em caráter terminativo. Claro, se não houver nenhum recurso ou desaprovação, como na Câmara. Caso o Senado aprove o projeto com alguma modificação, ele volta para as comissões da Câmara aprovarem as modificações. Só então o projeto iria para sanção presidencial.

Mesmo que seja aprovado na Assembléia (Câmara e Senado) e seja sancionado rapidamente, o projeto de lei ainda careceria de regulamentação. Caberia então ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a lei e definir os exames que seriam feitos em cada subcategoria. Em resumo, essas mudanças ainda podem demorar. É importante ressaltar que o projeto aprovado não interferiria nos condutores já habilitados ou em processo de habilitação na categoria "A". Portanto, se você pensa em tirar carteira de moto, corra. (Por Arthur Caldeira).