Nova portaria do Contran não proíbe baús em motos

Nova portaria só exige alteração da espécie do veículo e Certificado de Segurança Veicular de quem exerce atividade remunerada de transporte de carga, os motofretistas

A portaria 60/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está causando dúvidas e apreensões nos motociclistas que utilizam baús em suas motos. A portaria que dispõe sobre modificações nos veículos, como a instalação de baús para transporte de carga, exige que seja alterada a espécie do veículo de passageiro para carga e que a moto seja submetida a inspeção técnica veicular.

Conversamos com o gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Renato Campestrini, que esclarece que isso será exigido apenas dos veículos utilizados para serviços de Motofrete. "Os veículos devem necessariamente possuir espécie carga para receber os dispositivos necessários para o transporte de bens ou mercadorias. Ou seja, para utilizar uma Honda CG 160, por exemplo, ela deve passar da espécie passageiro para carga. Também terá de ser submetida a inspeção técnica veicular para obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV)", afirma Campestrini.Fiquem tranquilos: os aventureiros podem continuar a ter baús e malas laterais em suas motos sem problemas

Além disso, a moto destinada ao motofrete deve atender aos demais itens previstos no artigo 9º da Resolução 356/2010 do Contran. "Dessa forma, nada muda em relação ao veículo de passageiros utilizado para os deslocamentos do condutor sem o exercício da atividade remunerada, e que venha a possuir bauleto", finaliza o gerente-técnico do ONSV e motociclista, Renato Campestrini.

Resumindo: se você não for exercer atividade remunerada de carga com sua moto, ou seja, se você não for trabalhar como motofrete, não será necessário alterar a espécie da sua moto de "passageiro" para "carga" e nem realizar a inspeção. Portanto, nós motociclistas comuns não teremos que fazer nada para utilizar baús em nossas motos. (por Arthur Caldeira)